Exposição a sol, chuva e trânsito marca realidade de crianças resgatadas do trabalho infantil

O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado nesta quinta-feira (12) com um dado alarmante: oito em cada dez crianças e adolescentes resgatados em situações de trabalho infantil desde 2023 estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil. Os dados são do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Nesse intervalo, segundo a pasta, 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de atividades ilegais em todo o país, sendo que 86% delas trabalhavam com venda de produtos ao ar livre, carregando mercadorias sob exposição direta ao sol e à chuva, mediante esforço físico excessivo com sobrecarga muscular ou expostos ao risco de atropelamentos.

A classificação das piores formas de trabalho infantil considera atividades que envolvem riscos ocupacionais graves e impactos severos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

“Essas atividades são terminantemente proibidas para menores de 18 anos, independentemente das condições, por oferecerem riscos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança e do adolescente”, explica a advogada especialista em direito do trabalho Karolen Gualda Beber.

Ela lembra que a exploração do trabalho infantil ilegal sujeita o empregador a penalidades istrativas, civis e criminais, tais como: multas, cancelamento de inscrição e/ou CNPJ, obrigação de indenizar danos morais e materiais à criança/adolescente e a seus responsáveis e, nos casos mais graves, enquadramento em tipos penais, como exploração de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) e crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Futuro das crianças atingido

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca que o problema afeta tanto o presente quanto o futuro das vítimas.

“O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social.”

Ele ressalta ainda que a erradicação do trabalho infantil exige um esforço conjunto entre poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e sociedade civil.

“Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com o real a oportunidades e dignidade.”

Denúncias

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo do Ministério do Trabalho e Emprego:

👉 ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

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