‘Tenho direito de vetar’, diz Lula sobre projeto que altera regras de licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (7), durante viagem à França, que tem o “direito de vetar” um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que altera as regras do licenciamento ambiental. Aprovado pelo Senado, o projeto é criticado por ambientalistas por reduzir a necessidade de licenças em determinadas situações e permitir a autodeclaração por parte de empreendedores.

“Quando o Congresso aprova uma lei, ela é encaminhada a todos os ministros relacionados ao tema. Eles analisam e sugerem o que deve ser vetado ou sancionado”, explicou Lula, em entrevista coletiva à imprensa.

Segundo o presidente, o tema está em “debate imenso” no governo. Ele afirmou que ministros devem dialogar com deputados federais na Câmara para tentar alterar ou melhorar o texto. “Se a gente estiver brigando [na Câmara], temos uma chance de aprovar algo melhor do que algo pior”, disse.

Lula também comentou que o governo monitora os impactos ambientais, especialmente o desmatamento, e associou parte dos problemas às queimadas do ano ado.

“O que nós temos certeza é que estamos fazendo um trabalho que jamais foi feito no país, com muita dificuldade. Porque a questão climática é verdadeira, ela não é mentirosa. Os cientistas não estão inventando”, declarou.

Entenda o projeto

O Senado aprovou em maio o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, retornou para a Câmara, já que os senadores fizeram alterações.

Na prática, o projeto flexibiliza a exigência de licenças ambientais e cria um novo marco legal para empreendimentos.

Defendida por representantes do agronegócio, a proposta visa acelerar processos de autorização, mas tem gerado forte reação de ambientalistas e especialistas.

Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai discutir a proposta aprovada pelo Senado que flexibiliza regras de licenciamento ambiental com líderes partidários antes de definir uma data para levar o projeto a votação.

Essa consulta aos demais parlamentares pode atrasar a votação do tema na Casa. Segundo Motta, assim como o Senado teve seu cronograma de votação, deputados também terão seu ritmo para avaliar a proposta.

Motta comunicou essa decisão à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que pediu ao presidente da Câmara para que deputados avaliem a proposta com mais cuidado.

“Ele [Motta] me ouviu e ouviu os parlamentares que estavam conosco na audiência e disse que vai ouvir os líderes, que vai ouvir os diferentes setores e que vai trabalhar para buscar o encaminhamento adequado e que vai nos dar uma resposta no tempo que ele acha oportuno, mas foi acolhedor”, afirmou a ministra.

Críticas de Marina Silva

Marina Silva fez um pronunciamento em rede nacional na última quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e criticou duramente o projeto.

“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, alertou.

Segundo Marina, o país precisa aprimorar suas políticas públicas e legislação ambiental sem abrir mão das conquistas já obtidas.

“Temos uma das mais completas e respeitadas leis ambientais do mundo. Não podemos retroceder justamente no momento em que o desequilíbrio ecológico e as mudanças climáticas nos cobram mais responsabilidade”, destacou.

Ela defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável, com justiça social e preservação ambiental, e reforçou a importância de manter a floresta em pé, investir em energias limpas e promover o uso responsável dos recursos naturais.

“O Brasil tem tudo para liderar esse processo pelo exemplo, com base no diálogo, na ciência e nos saberes tradicionais dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, concluiu a ministra.

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