STF forma maioria para negar recurso de Zambelli e manter condenação de 10 anos

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados por Zambelli e declarou o trânsito em julgado do processo, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento ocorre em plenário virtual, nesta sexta-feira (6), entre 11h e 23h59. Nesta modalidade, não há discussão entre os ministros. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de o a todas às provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

Conforme denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, a ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter feito o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.

Nesta semana, a parlamentar anunciou que está fora do Brasil. Com isso, teve a prisão preventiva decretada, ou a ser considerada foragida e foi incluída na lista vermelha de procurados pela Interpol.

Lista vermelha da Interpol

Após anunciar ter deixado o país mesmo estando condenada a dez anos de prisão, Zambelli foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nessa quinta-feira (5).

Com isso, a Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente até que ela seja extraditada. Entretanto, o andamento do caso vai depender da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil.

A difusão vermelha da Interpol funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Desta forma, a pessoa pode ser presa em qualquer um dos 196 países membros da Interpol. Contudo, cabe à nação decidir se vai prender ou não o indivíduo.

Além disso, outras etapas precisam ser cumpridas para que de fato ela seja trazida de volta ao Brasil. “A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante o nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva.

Zambelli também tem cidadania italiana, mas isso não impediria uma eventual extradição, pois diferente do Brasil, a legislação do país europeu permite a entrega de nacionais.

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