IOF ‘recalibrado’ com fim da isenção em títulos: os planos de Haddad ao Congresso

O novo plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e rever parte dos aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a pelo fim da isenção em investimentos de renda fixa e o aumento na taxação de apostas esportivas — as chamadas bets.

Haddad deve debater as propostas nesta terça-feira (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião que antecede a apresentação formal das medidas ao Congresso.

Segundo o ministro da Fazenda, o governo vai publicar uma medida provisória voltada ao mercado financeiro que apresente mudanças arrecadatórias. A norma terá início após 90 dias, para dar tempo de adequações em impostos, mas depende do apoio de deputados e senadores para se tornar permanente.

Haddad também vai indicar projetos em análise no Congresso que possam contribuir com a arrecadação, como a reforma istrativa e um projeto para antecipar valores do leilão do pré-sal.

Essas medidas foram pensadas como uma forma de o governo “recalibrar” o decreto que levou ao aumento do IOF, em maio. A previsão de Haddad é de que o ponto do decreto que mais ará por mudanças é o de operações de risco sacado — uma modalidade de crédito que tem impactos diretos no setor do varejo.

Uma cobrança de 0,95% em cada operação foi implementada, mas deve deixar de valer. A mudança à medida que as alternativas propostas pelo Executivo avancem no Congresso.

LCI e LCA

Uma dos pontos da MP deve ser a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

As letras de crédito são utilizadas como estímulo econômico e transferem aplicações financeiras para investimentos no setor imobiliário e no agronegócio. A proposta se tornou alvo de críticas entre oposicionistas, mas é defendida por Haddad.

“Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, disse o ministro. “Não vão permanecer isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil. Inclusive, com dificuldades para o Tesouro Nacional”, completou.

Taxação das ‘bets’

O aumento na tributação de bets também deve fazer parte da medida provisória.

O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

Criptoativos

O governo também prevê taxar criptoativos em 17,5%. Atualmente, a taxação varia de acordo com o que se recebe em investimentos.

No caso das criptomoedas, a alíquota média é de 15% sobre lucro, em casos de ganhos mensais em até R$ 5 milhões

Revisões fiscais

A equipe econômica quer rever 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias.

Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que arão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual.

Outras fontes de arrecadação

Haddad sinalizou projetos do Congresso que podem contribuir com a arrecadação federal, como a reforma istrativa e a proposta para antecipar valores em leilões de petróleo.

O projeto ligado ao petróleo diz respeito a áreas do pré-sal e regiões estratégicas ainda não concedidas, com previsão arrecadatória de R$ 15 bilhões ainda este ano.

A reforma istrativa, por sua vez, será discutida na Câmara. A previsão é de que o texto da proposta seja apresentado em julho, conforme indicou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

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